Com a proximidade do prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2025, muitos contribuintes começam a reunir documentos e informações necessárias para cumprir essa obrigação com a Receita Federal. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Bruno Farion, do Escritório Jobim Advogados, estar atento às regras e prazos evita problemas futuros, como inconsistências nos dados e risco de cair na malha fina.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 vai acontecer entre 17 de março e 31 de maio. O advogado alerta que, quanto antes o contribuinte organizar seus documentos e fizer a declaração, maiores são as chances de evitar erros e, caso tenha direito à restituição, recebê-la nos primeiros lotes

Nem todos os brasileiros estão obrigados a entregar a declaração. Em 2025, devem declarar o Imposto de Renda aqueles que, em 2024:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 (valor atualizado em relação ao ano anterior);
• Obtiveram renda isenta, não tributável ou tributada exclusivamente na fonte acima de R$200.000,00;
• Realizaram operações na bolsa de valores que ultrapassaram os limites de isenção;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$800.000,00;
• Obtiveram renda com atividade rural superior a R$153.199,50 ou desejam compensar prejuízos de anos anteriores.

Principais mudanças na declaração de 2025

O advogado Bruno Farion destaca que algumas atualizações foram implementadas pela Receita Federal, como:

• Aumento da faixa de isenção: O novo limite para rendimentos tributáveis subiu, beneficiando mais brasileiros que não precisarão declarar.
• Declaração pré-preenchida mais eficiente: A Receita Federal ampliou as informações disponíveis automaticamente, reduzindo o risco de erros no preenchimento.
• Novo sistema de cruzamento de dados: Há mais rigor na fiscalização de despesas médicas e movimentações financeiras.

Para evitar problemas com o Fisco, Bruno Farion recomenda, “é necessário conferir todos os rendimentos informados (salários, aluguéis, investimentos); declarar corretamente despesas médicas, sempre com documentos comprobatórios; ter atenção ao informar dependentes, evitando declarações duplicadas e incluir todos os bens e direitos corretamente, como imóveis e veículos”, destaca.

No ano passado, devido à tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, os gaúchos tiveram o prazo de entrega prorrogado até 31 de agosto. No entanto, é pouco provável que essa medida se repita em 2025.