Em meio o processo de regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2025 surge com a proposta de excluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da base de cálculo de tributos como ICMS, ISS e IPI. A iniciativa, que acaba de chegar na Comissão de Finanças e Tributação para avaliação, visa evitar a chamada “tributação em cascata”, onde impostos incidem sobre outros impostos, aumentando a complexidade e a carga tributária para empresas e consumidores.

Conforme explica Marcos Gimenez, CEO da Bravo — empresa pioneira em Digital Tax Transformation há cinco anos — a Reforma Tributária introduziu a CBS e o IBS para substituir tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Contudo, a legislação atual não especifica se esses novos tributos devem ser incluídos na base de cálculo dos impostos existentes, gerando incertezas e potenciais disputas legais.

“O novo Projeto de Lei busca sanar essas ambiguidades ao alterar a Lei Complementar nº 87/1996 e a própria LC 214/2025 — que consolidou a Reforma —, estabelecendo que os valores referentes à CBS e ao IBS não integrem a base de cálculo do ICMS, ISS e IPI”, destaca Gimenez. “Essa medida pretende assegurar maior segurança jurídica e evitar aumentos indevidos na carga tributária durante o período de transição para o novo sistema tributário, previsto para ocorrer até 2032.”

O que muda para as empresas?

Segundo o especialista, sem essa exclusão, haveria um efeito cascata na tributação, onerando excessivamente os contribuintes e comprometendo a competitividade das empresas. “Além disso, a ausência de clareza legislativa poderia resultar em interpretações divergentes e novos litígios fiscais, semelhantes às disputas anteriores sobre a inclusão de tributos na base de cálculo de outros impostos”, explica.

Com a aprovação do PLP 16/2025, as empresas poderão contar com um ambiente tributário mais previsível e simplificado, incentivando a competitividade das empresas brasileiras — especialmente para setores que dependem de cadeias produtivas longas e complexas. Ao eliminar a incidência de tributos sobre tributos, os preços dos produtos e serviços podem se tornar mais competitivos tanto no mercado interno quanto no comércio exterior.

Além disso, a previsibilidade proporcionada pelo PLP 16/2025 poderá reduzir a judicialização de questões tributárias, evitando custos elevados com disputas jurídicas e proporcionando maior segurança tanto para os contribuintes quanto para os entes federativos.

“Entendemos que a aprovação do PLP 16/2025 é essencial para garantir a neutralidade e a simplicidade, que são o principal objetivo da reforma, promovendo um ambiente de negócios mais previsível e justo para todos os envolvidos”, destaca Marcos Gimenez.

Simplificação: como lidar com a nova era tributária

A transformação digital revolucionou diversos setores da sociedade, incluindo o tributário, contábil e financeiro. No entanto, o grande diferencial para o mercado em 2025 será a simplificação dos processos. “Se há uma década a prioridade era a digitalização, hoje, o foco das empresas está em tornar as rotinas tributárias mais ágeis e menos burocráticas”, destaca Regina Calil, vice-presidente da Bravo.

Diante deste cenário, cresce a adoção de soluções que integram a automação com a inteligência de dados, reduzindo tarefas manuais e melhorando a tomada de decisão. “A tecnologia por si só não resolve problemas se os processos continuarem complexos e ineficientes. O desafio agora é simplificar e otimizar a gestão financeira e tributária”, afirma Calil.

A adoção do modelo Business Process Outsourcing (BPO), por exemplo, tem sido uma alternativa eficiente para reduzir custos e garantir conformidade regulatória. De acordo com levantamento da Information Services Group (ISG), 30% das empresas alegaram que planejam contratar ou ampliar os serviços de terceirização de processos de negócios nos próximos dois anos.

“Ao delegar áreas como contabilidade e tributação para empresas especializadas, os negócios podem focar no que realmente importa: estratégia e crescimento”, explica Marcos Gimenez.

Se antes o objetivo das empresas era apenas migrar processos para o ambiente digital, agora a meta é torná-los mais intuitivos e acessíveis. Por isso, a terceirização de serviços ganha força como solução para simplificar operações empresariais.

Diante dessas mudanças, a mensagem para o mercado é clara: digitalizar já não basta. “O futuro das operações tributárias e financeiras passa pela simplificação, e empresas que souberem integrar tecnologia, estratégia e otimização de processos terão vantagem competitiva nos próximos anos”, finaliza Calil.

Sobre a Bravo

A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para simplificar as operações das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a otimização das rotinas fiscais.

A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais, agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.

O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte.

O Programa Garra é o compromisso social da Bravo que, em parceria com um programa de capacitação profissional, vai impactar a vida de jovens com desenvolvimento pessoal/profissional e oferecer uma oportunidade no mercado de trabalho.