Admilton Almeida
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Denúncia anônima contra contribuinte
O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes
2023/07/31 -
Inscrição estadual suspensa por débito é ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos
2023/07/27 -
A destruição dos equipamentos do produtor rural é um ato de opressão?
Os políticos que se dizem defender o povo devem combater os crimes ambientais que direcionam aos produtores rurais
2023/03/09 -
Decisões arbitrárias
Após analisar as decisões da justiça quanto à execução fiscal proposta pelo Município, Estado e União e os procedimento de algumas autoridades fiscais em aplicar auto de infração
2023/02/27 -
Crime tributário inexistente
Crime tributário inexistente. Consultor Tributário e Tributarista.
2019/05/02 -
Crime tributário inexistente
A Secretária da Fazenda do Estado do Pará, através de alguns auditores fiscais, está atribuindo crime contra a ordem tributária com base na Lei 8.137/90
2019/04/24 -
Impossibilidade do crime tributário
Não pode o fisco estadual aplicar auto de infração quando o imposto já se encontra identificado e declarado
2018/04/05 -
Delação premiada e sua nulidade
A delação premiada é um instituto do direito de grande importância para definir uma situação penal
2017/07/03 -
Estado do Pará descumpre súmula 323 do STF
É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
2017/06/22 -
Odebrecht caixa 2: Corrupção ou sonegação
O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisada somente como meio punitivo de corrupção ou Caixa 2,
2017/04/25