Av. Ernesto de Oliveira, 416 - Sala 1, Água Branca - Ilhabela/SP
- (12) 3896-5778
- (12) 3896-1064
MPs do Salário Mínimo 2020 são Convertidas em Lei
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2020/06/12/mps-do-salario-minimo-2020-sao-convertidas-em-lei/
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
A nova lei não alterou qualquer valor já definido pelas respectivas medidas provisórias, mas apenas normatizou os valores preestabelecidos, conforme abaixo:
