Notícias Técnicas
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Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário
Depois de receber horas extras desvinculadas da efetiva prestação de serviço durante vários anos, um bancário obteve a integração das parcelas ao seu salário,.
2009/09/17 -
Bem de família divisível pode sofrer penhora em relação à parte desmembrada
A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a possibilidade de desmembramento de um imóvel caracterizado como bem de família e determinou o prosseguimento da penhora que recaiu sobre a parte desmembrada.
2009/09/17 -
Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF incidente sobre movimentações financeiras efetuadas entre empresas operadoras de plano de previdência privada
2009/09/17 -
Receita libera nesta quinta consulta às declarações do IR 2006 retidas na malha fina
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
2009/09/17 -
Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria
2009/09/17 -
Novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos econômicos do Senado vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada
2009/09/16 -
CVM amplia obrigações e exige detalhes estratégicos
Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação
2009/09/16 -
MPEs que deveriam emitir NF-e a partir deste mês enfrentam dificuldades
O motivo provável é que, apesar de o site do Fisco permitir a emissão da NF-e, muitos campos devem ser preenchidos manualmente, sem qualquer automatização.
2009/09/16 -
Mais de 54 segmentos da indústria e do comércio vão aderir ao SPED
Para especialistas, o sistema poderá atingir 100% das empresas até 2012
2009/09/16 -
Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor
O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
2009/09/16