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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgará mais a disputa em que os contribuintes discutem a incidência do ICMS na importação de equipamentos por clínicas médicas.

A relatora esclareceu que o contrato de emprego, contraditoriamente, representa o maior obstáculo do acesso do trabalhador à justiça.

A adesão pode ser requerida até o dia 30 de novembro, e, ao contrário dos programas anteriores, oferece a possibilidade de o contribuinte selecionar quais dívidas quer parcelar.

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O acórdão 20090517622 foi publicado no DOEletrônico em 31/07/09.

Devem entregar a DIPJ as empresas tributadas em pelo menos um dos períodos de apuração durante o ano-calendário 2008 e as pessoas jurídicas isentas ou imunes.

Tamanho Da Fonte Maioria das empresas não sabe o que é RTT por FinancialWeb 14/08/2009 De acordo com enquete feita pelo FinancialWeb, maioria das empresas ainda não optou pelo regime e também não entendeu como ele funciona

CAE aprovou medida em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta vai ser enviada à Câmara dos Deputados

Ainda que em poucos casos, algumas empresas em recuperação judicial têm conseguido incluir empréstimos bancários classificados como cessão fiduciária em seus planos de recuperação.

Empresas condenadas pelo STF a devolver crédito-prêmio do IPI à União poderão ter acesso ao refis da crise?